Por quê?

Para condenar uma pessoa, o sistema de Justiça precisa esclarecer o que aconteceu. Essa ponte entre o que diz a acusação e os fatos deve ser construída sobre provas. As provas têm de estar na base de qualquer decisão judicial – sobretudo aquelas que determinam a perda da liberdade de uma pessoa.

Como as provas são colhidas e avaliadas no Brasil? Esse processo é equilibrado, técnico e transparente?

Hoje, a maior parte dos processos penais se apoia em provas escassas e de má qualidade, frequentemente colhidas de maneira ilegal e abusiva pela polícia.

Os juízes, ao invés de questionar a fragilidade dos elementos colhidos e proteger os direitos das pessoas acusadas, têm interpretado esses casos de maneira acrítica.

Um estudo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro mostra que a palavra dos policiais envolvidos nas prisões em flagrante é a única prova de acusação em 86% dos processos por tráfico de drogas. Em 51% dos casos essa foi a principal prova valorada pelo juiz para condenar os acusados.

Os impactos nefastos dessa máquina de condenações frágeis e injustas são conhecidos.

• Entre os países com as maiores populações prisionais do mundo, o Brasil é o único que vê a sua taxa de encarceramento crescer exponencialmente. As prisões abarrotadas se convertem em terreno fértil para a ação de facções criminosas.
• Toda a população sofre as consequências da violação ao direito de defesa, mas sobretudo os jovens pobres e negros das periferias, alvos historicamente preferenciais do sistema de Justiça penal. Seu encarceramento agrava a desigualdade e a violência.
• Os erros judiciais se multiplicam e as instâncias superiores do Judiciário ficam abarrotadas por decisões passíveis de reforma. Na outra ponta, os policiais percebem que suas práticas, mesmos ilegais e abusivas, são respaldadas pela Justiça.

O projeto Prova sob Suspeita nasce no IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) para produzir e compartilhar conhecimento sobre esse tema e propor mudanças que enfrentem a precariedade das provas produzidas ao longo do processo penal, o desrespeito rotineiro às garantias individuais, e a violência e o racismo que caracterizam o sistema de justiça criminal brasileiro.